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#3176214

O Sistema Único de Saúde, SUS, é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. A atual Constituição Federal preconiza o acesso universal ao SUS, sem discriminação, e a atenção integral à saúde como um direito de todos os brasileiros.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, constitui o Sistema Único de Saúde o conjunto de

  • serviços hospitalares prestados na rede básica e em institutos de referência nacional em saúde de instituições públicas federais, estaduais e municipais.
  • serviços de atenção básica à saúde prestados em instituições públicas federais, estaduais e municipais, não incluídos os de odontologia especializada, ofertados nas instituições conveniadas.
  • ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
  • ações e serviços de saúde prestados por unidades de média e de alta complexidade em instituições públicas federais, estaduais e municipais da Administração direta.
  • ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, não incluídos os de pesquisa e os de produção de insumos e de medicamentos.
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