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#3176926

Conforme a Lei Civil, toda pessoa natural é dotada de personalidade jurídica. Todas as pessoas, ao nascerem com vida, adquirem a referida personalidade, e, consequentemente, quando ocorre o óbito, a personalidade jurídica é extinta.
Com relação ao nascituro, entretanto, verifica-se que ele tem

  • capacidade jurídica do gozo de direitos
  • capacidade jurídica de fato
  • interesses protegidos pelo Direito
  • personalidade jurídica limitada
  • capacidade jurídica passiva
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