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#3176927

No ambiente contratual eminentemente privado, há possibilidade de controle realizado pelo Estado, que deve regular o conteúdo dos contratos de adesão, seja na edição de leis protetivas, seja na atuação das agências reguladoras ou no controle judicial.
Essa atuação do Estado é denominada 

  • ativismo contratual
  • dirigismo contratual
  • discricionarismo contratual
  • positivismo contratual
  • intervencionismo contratual
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