A válida, conforme arquétipo constitucional, que concede tal vantagem ao Presidente da República.
B válida, caso presentes os mesmos parâmetros utilizados para a concessão da mesma pensão no modelo da Constituição Federal.
C válida, desde que haja previsão do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência.
D inválida, por criar despesa sem apontar a respectiva fonte de custeio ou as medidas de compensação orçamentária.
E inconstitucional, por ofender os princípios da Administração Pública, em especial o da igualdade, desvelando tratamento privilegiado.