Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Administração Geral 12
Administração Pública 1
Contabilidade Pública 4
Controle Externo 1
Direito Administrativo 20
Direito Constitucional 2
Direito Financeiro 4
Direito Previdenciário 1
Gerência de Projetos 3
Gestão de Pessoas 10
Legislação Federal 1
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 2
Psicologia 1
Uma entidade pública assinou com uma empresa um
contrato de prestação de serviço de limpeza e conservação com mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
além de fornecimento dos materiais necessários à prestação do serviço. A vigência do contrato era de um ano. No
quinto mês de vigência, a fiscalização notificou o setor de
contratos da entidade de que a empresa terceirizada tinha
descumprido o prazo contratual de pagamento dos salários e benefícios trabalhistas. Conforme previsão contratual, a entidade aplicou uma multa, retida em pagamento
ao fornecedor.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe que, no registro contábil desse fato,
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe que, no registro contábil desse fato,
