O gráfico a seguir apresenta informações sobre a autorização, o empenho e o pagamento de programações de despesas
por meio de emendas parlamentares individuais ao orçamento federal nos períodos indicados:
BASSI, C. M.
Orçamento secreto: discutindo as consequências do caráter impositivo às emendas parlamentares do relator-geral.
Brasília, DF: Ipea, 2023. (Nota Técnica Diset. n. 105). p.6. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11729/1/
NT_105_Diset_Orcameto_Secreto.pdf. Acesso em: 9 jan. 2023. Adaptado.
A análise das informações do gráfico, à luz das disposições constitucionais sobre emendas parlamentares ao orçamento,
permite afirmar o seguinte: