[Questão Inédita]Acerca das disposições constitucionais
sobre o Direito de Nacionalidade, julgue os
itens a seguir:
I- Será declarada a perda da nacionalidade
do brasileiro que tiver cancelada sua
naturalização, por sentença judicial, em
virtude de fraude relacionada ao processo
de naturalização ou de atentado contra a
ordem constitucional e o Estado
Democrático. II- São brasileiros naturalizados os nascidos
no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que sejam registrados em
repartição brasileira competente. III- São símbolos da República Federativa do
Brasil a bandeira, o hino e as armas, apenas.
IV- Aos portugueses com residência
permanente no País há mais de 15 anos, se
houver reciprocidade em favor de
brasileiros, serão atribuídos os direitos
inerentes ao brasileiro, salvo os casos
previstos nesta Constituição. Estão corretos APENAS os itens:
Autenticação
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