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#3142346

Art. 3° Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:


I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II. garantir o desenvolvimento nacional;

III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


BRASIL. Constituição, 1988. Constituição: República Federativa do Brasil. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br>


[Questão inédita] O texto converge com a proposta de o Estado assumir um papel

  • alheio às questões de caráter social.
  • ditatorial e opressor sobre a coletividade.
  • interventivo para a efetivação de direitos.
  • seletivo das liberdades de cunho individual.
  • distribuidor dos meios produtivos para a coletividade.
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