A A Constituição de 1988, estabelece que o direito ao voto é obrigatório para maiores de 21 anos e facultativo para menores de 16 anos, analfabetos e maiores de 60 anos.
B A Constituição de 1988 estabelece que o direito ao voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos.
C A constituição de 1988, estabelece o direito ao voto é obrigatório para os maiores de 16 anos e facultativo aos analfabetos, menores de 16 anos e maiores de 70 anos.
D A Constituição de 1988, estabelece o direito ao voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, menores de 16 anos e maiores de 65 anos.
E A constituição de 1988, estabelece o direito ao voto é obrigatório para os analfabetos, desde que realizem um curso promovido pelo governo federal e facultativo para maiores de 75 anos e menores de 17 anos.