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#3153965

[Questão inédita] A doutrina define cidadania, em seu sentido estrito, como o direito de participar do processo político, caracterizada pelo direito de votar a ser votado. Esse direito, contudo, não é absoluto, podendo ser:

  • cassado, em caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
  • cassado, por improbidade administrativa;
  • suspenso, em caso de condenação por improbidade administrativa;
  • suspenso, em caso de incapacidade civil relativa;
  • perdido, em caso de condenação por improbidade administrativa.
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