A A manifestação será dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável e conterá a identificação do requerente.
B Será necessário apontar os motivos determinantes da apresentação de manifestações.
C o usuário poderá apresentar manifestações diretamente ao órgão ou entidade responsável pela execução do serviço, sendo a ouvidoria a segunda instância para a análise da questão.
D A manifestação só poderá ser feita por meio eletrônico para formalizar o pedido e conferir segurança ao processo.
E A manifestação do usuário depois de decidida e respondida originará uma bula ou súmula de conduta daquele órgão, quando procedente e relevante.