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#3002507

A partir do final dos anos 1970 aos anos 1980, houve grande mobilização indígena e indigenista no Brasil em favor da garantia de direitos dos povos indígenas, entre os quais se encontra o direito à educação diferenciada. As lutas por respeito às diferenças resultaram, em 1988, no dispositivo constitucional que assegurou às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental. Esse dispositivo expressou uma nova orientação na abordagem das questões indígenas no país nos processos de escolarização.

A legislação educacional brasileira passou a incorporar as discussões dos campos indigenista e acadêmico sobre uma educação pautada na(o) 

  • criação de escolas indígenas comunitárias, específicas, interculturais e bilíngues e/ou multilíngues com currículos e materiais didáticos diferenciados.
  • tutela do Estado, a quem cabe garantir condições educacionais para a evolução dos povos indígenas a um estágio cultural e econômico superior.
  • adoção de práticas educativas etnocêntricas e civilizatórias, orientadas pela lógica da colonialidade e sua geopolítica operantes no sistema capitalista moderno.
  • reforço ao pressuposto integracionista, em favor do reconhecimento do direito à assimilação cultural e educacional dos povos indígenas.
  • reconhecimento da relativa autonomia societária dos povos indígenas, garantindo as suas especificidades históricas, linguísticas e culturais nos processos educacionais.
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