Pode-se dizer que, desde 2011, as práticas de transparência da administração pública evoluíram “do que está divulgado” pelos órgãos e entidades para o “direito a acessar o que não está divulgado”. A Lei de Acesso à Informação abriu espaço para a transparência passiva, estabelecendo diretrizes que rompem com a cultura do sigilo e permitem identificar informações passíveis de acesso público. Nesse contexto, considere os itens a seguir:

I - documentos e informações relacionados a candidatos aprovados em seleções para o provimento de cargos públicos.

II - informações referentes a valores de benefícios pagos e identificação de beneficiários de programas sociais.

III - informações relativas à instrução de processos administrativos disciplinares de servidores em fase conclusiva.

IV - registros de entrada e saída de pessoas em órgãos públicos do Poder Executivo Federal.


Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, bem como as normas de privacidade de dados pessoais, são passíveis de acesso público SOMENTE os itens: