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#3002339

Um indivíduo foi selecionado, em processo competitivo, para admissão em emprego, e logrou aprovação. Após a assinatura do contrato, ele foi alocado em setor produtivo e, em seguida, integrou diversas áreas da empresa contratante. No final de doze meses de efetivo serviço, sem qualquer falta, passou a ter direito a férias, de acordo com as normas em vigor.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador

  • estabelecerá, unilateralmente, a fruição das férias em períodos.
  • determinará o início das férias na véspera de feriados.
  • fixará o período para fruição das férias, na época do seu interesse.
  • designará comissão paritária para definir as datas de fruição das férias.
  • acordará o período de férias com o Ministério do Trabalho, em caso de férias coletivas.
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