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#3142131

[Questão inédita] A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, estabeleceu os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Entre os princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, assinale a alternativa INCORRETA:

  • a burocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis;
  • a disponibilização em plataforma única do acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da prestação de caráter presencial;
  • a possibilidade aos cidadãos, às pessoas jurídicas e aos outros entes públicos de demandar e de acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial;
  • a transparência na execução dos serviços públicos e o monitoramento da qualidade desses serviços;
  • o incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública;
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