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#3142124

[Questão inédita] O Estado X promulgou uma nova lei visando fortalecer as políticas de Direitos Humanos, com o objetivo de torná-las institucionalizadas e permanentes, independentemente das mudanças de governo. No entanto, surgiu controvérsia em relação à implementação efetiva dessas políticas no âmbito local. Diante dessa situação, qual seria a medida mais apropriada para garantir a institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado?

  • Deixar a implementação exclusivamente nas mãos do poder executivo, garantindo a continuidade das políticas independentemente de mudanças políticas.
  • Convidar organizações internacionais de Direitos Humanos para monitorar e avaliar a implementação das políticas, visando garantir sua conformidade com os padrões internacionais.
  • Instituir um conselho consultivo independente, composto por representantes da sociedade civil e acadêmicos, para supervisionar e avaliar regularmente a implementação das políticas.
  • Limitar o escopo das políticas de Direitos Humanos apenas aos direitos civis e políticos, evitando temas controversos que possam gerar resistência política.
  • Transferir a responsabilidade pela implementação das políticas de Direitos Humanos para o setor privado, permitindo que empresas e organizações não governamentais assumam um papel mais proeminente na proteção dos direitos humanos.
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