A Os trabalhadores ou as entidades sindicais devem notificar o empregador e os usuários, com pelo menos 72 horas de antecedência, sobre a intenção de iniciar a greve, em caso de serviços ou atividades essenciais.
B A greve só pode ser iniciada após a aprovação em assembleia geral, com quórum mínimo de 50% mais um dos trabalhadores da categoria.
C É imperativo que a greve seja aprovada por, no mínimo, dois terços dos trabalhadores da empresa em uma votação secreta.
D A greve deve ser declarada imediatamente após o fracasso das negociações, sem a necessidade de qualquer notificação prévia ao empregador.
E Apenas é legal a greve que se inicia após a intervenção de um mediador do Ministério do Trabalho para tentar um acordo final entre as partes.