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#3142300

[Questão inédita] Um trabalhador rural busca reivindicar direitos trabalhistas não reconhecidos pelo seu empregador, relacionados a horas extras não pagas ao longo dos últimos três anos. Considerando os conceitos de prescrição e decadência no âmbito do direito do trabalho, assinale a alternativa correta acerca do prazo máximo para que este trabalhador possa ajuizar uma ação reclamatória trabalhista para buscar esses direitos:

  • Cinco anos para os trabalhadores urbanos, conforme estabelecido pela Constituição Federal, mas o prazo é reduzido para três anos para os trabalhadores rurais, de acordo com a Lei nº 5.889/1973.
  • Dois anos após o término do contrato de trabalho, independentemente de ser trabalhador urbano ou rural, para ajuizar qualquer ação contra o empregador referente a créditos resultantes das relações de trabalho.
  • Três anos a partir da data em que o direito poderia ter sido exigido, para trabalhadores urbanos e rurais, período após o qual qualquer reivindicação se torna prescrita.
  • Um ano após a rescisão do contrato de trabalho, para que o trabalhador rural possa reivindicar direitos não reconhecidos, diferentemente do prazo aplicável aos trabalhadores urbanos.
  • Dois anos após o término do contrato de trabalho, independentemente de ser trabalhador urbano ou rural, para ajuizar qualquer ação contra o empregador referente a créditos resultantes das relações de trabalho, limitados a 3 anos anteriores ao ajuizamento da ação.
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