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CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Pública 1 Ciência Política 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Constitucional 4 Direito Penal 1 Direito do Trabalho 8 Direitos Humanos 3 Economia 1 Geografia 3 Gestão de Pessoas 1 Legislação Federal 6 Medicina 1 Saúde Pública 1 Segurança e Saúde no Trabalho 27 Serviço Social 1 Sociologia 7 Ética na Administração Pública 1
#3142183
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública
2024 CESGRANRIO CNU
Bloco 4 2° Simulado

[Questão inédita] Rezende pergunta a Ricardo se determinado estado da Federação teria a possibilidade de, por meio de lei ordinária estadual, realizar concurso interno para a promoção de servidores de nível médio aos cargos de nível superior, desde que os servidores preenchessem todos os requisitos para investidura no cargo.

Ricardo respondeu corretamente que:

  • A possibilidade encontra pleno amparo constitucional.
  • A possibilidade é inválida, por ofensa à Constituição da República.
  • A possibilidade é inválida, pois só poderia ocorrer por lei complementar.
  • A possibilidade é válida, desde que se encontre previsão na Constituição do estado.
  • A possibilidade é válida, pois a disciplina dos servidores públicos compete à legislação de cada ente da Federação.
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