A NR-24, que determina as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, incluindo a necessidade de ventilação adequada nos alojamentos.
B NR-31, específica para a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, exigindo condições adequadas de alojamento.
C NR-18, que estabelece diretrizes para condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, mas não se aplica diretamente ao setor agrícola.
D NR-15, sobre atividades e operações insalubres, que poderia ser interpretada como abrangente às condições de alojamento, embora não seja especificamente direcionada a elas.
E NR-5, que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), focando na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho sem especificar condições de alojamento.