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#3142294

[Questão inédita] Durante uma operação de fiscalização em uma fazenda remota, um AFT descobre um grupo de trabalhadores vivendo em condições precárias, sem acesso a saneamento básico, água potável e alimentação adequada. 


Além disso, esses trabalhadores não possuem contratos formais e foram recrutados sob promessas enganosas de remuneração e condições de trabalho. Essa situação é um indicativo de:

  • Não conformidade com a NR-18, que estabelece condições mínimas de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, sugerindo a necessidade de implementação urgente de alojamentos adequados.
  • Violação da NR-24, que determina os requisitos mínimos para condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, requerendo ação imediata para adequar as instalações residenciais dos trabalhadores.
  • Prática de trabalho análogo ao de escravo, conforme definido no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, exigindo a libertação imediata dos trabalhadores e a penalização dos responsáveis.
  • Desrespeito à NR-31, que especifica as normas de saúde e segurança no trabalho rural, indicando a necessidade de revisão das políticas de gestão de recursos humanos e acomodações.
  • Inobservância da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, remetendo a um problema histórico e cultural ainda presente, demandando medidas educativas além das punitivas.
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