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#3142297

[Questão inédita] Em uma cooperativa agrícola, um grupo de trabalhadores se une sob o princípio da gestão democrática e da divisão equitativa das receitas. Entretanto, um Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) observa que, apesar da estrutura cooperativa, algumas práticas de gestão do trabalho não seguem os preceitos da Lei nº 12.690/2012, que regula as cooperativas de trabalho. 


Assinale, dentre as seguintes ações, a que está em desacordo com a legislação mencionada:

  • Criação de outros fundos, pela cooperativa de trabalho, além daqueles obrigatórios previstos em lei, utilizando recursos destinados a fins específicos, fixando o modo de formação, custeio, aplicação e liquidação.
  • Realização de assembleias gerais para decisões estratégicas, onde cada cooperado tem direito a um voto, promovendo a gestão democrática e participativa.
  • Contratação de cooperados para trabalharem exclusivamente para um único cliente externo, de forma que a mão-de obra contada seja subordinada a ele.
  • A participação de procedimentos de licitação pública que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas objeto social da cooperativa de trabalho.
  • Participação na gestão em todos os níveis de decisão de acordo com o previsto em lei e no Estatuto Social.
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