A pode ser feito, se o município tiver até 10.000 habitantes e pelo menos 50% da sua área for classificada como rural.
B pode ser feito, pois essa lei estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão unir seus esforços e recursos.
C não pode ser feito, pois, como se trata de recursos, os municípios não têm autonomia para se conveniar.
D não pode ser feito, pois essa lei estabelece que a União poderá unir seus esforços e recursos exclusivamente com os Estados.
E não pode ser feito, pois, por se tratar de área rural, somente o INCRA dispõe de recursos e tem autonomia para aplicar essa lei.