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#3113166

[Questão inédita] O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Entre as competências do órgão central desse sistema, pode-se apontar: 

  • coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;
  • promover, em coordenação com as áreas responsáveis pelas funções de integridade, a orientação e o treinamento, no âmbito do órgão ou da entidade, em assuntos relativos ao programa de integridade;
  • elaborar e revisar, periodicamente, o plano de integridade;
  • coordenar a gestão dos riscos para a integridade;
  • planejar, coordenar, executar e monitorar a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal;
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