A o Poder Legislativo, composto pelo Congresso Nacional, tem como principal atribuição a elaboração, modificação e revogação das leis que regem o país. Essa função é exercida por meio do processo legislativo, que envolve a discussão, votação e promulgação de leis pelos parlamentares, garantindo a participação popular na definição das normas que orientam a sociedade.
B Compete ao Poder Legislativo a execução das leis aprovadas pelo Poder Executivo, cabendo aos parlamentares a responsabilidade de garantir que essas leis sejam devidamente implementadas e cumpridas em todo o território nacional.
C Uma das funções do Poder Legislativo é julgar os atos do Poder Judiciário, garantindo a observância dos princípios constitucionais e a legalidade das decisões proferidas pelos magistrados em todas as instâncias judiciais.
D O Poder Legislativo é responsável pela administração das políticas públicas do Estado, coordenando e executando as ações governamentais voltadas para o bem-estar da população e o desenvolvimento socioeconômico do país.
E Compete ao Poder Legislativo unicamente fiscalizar as contas e ações do Poder Executivo, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, bem como o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos pelo governo federal.