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#3113420

[Questão inédita] Nos termos do Decreto nº 11.529/23, a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal compreende a:

  • Abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal, para promover pesquisas, estudos, inovações, geração de negócios e participação da sociedade no acompanhamento e na melhoria de políticas e serviços públicos.
  • Transparência ativa, mas não a passiva.
  • Transparência passiva, mas não a ativa.
  • Abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública estadual, para promover pesquisas, estudos, inovações, geração de negócios e participação da sociedade no acompanhamento e na melhoria de políticas e serviços públicos.
  • Apenas a transparência passiva, para garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais.
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