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#3113307

[Questão inédita] O Decreto nº 7.037/09 aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, que será implementado de acordo com diversos eixos orientadores e suas respectivas diretrizes. Sobre o tema, é incorreto afirmar:

  • O Eixo Orientador V trata sobre Educação e Cultura em Direitos Humanos, tendo como uma de suas diretrizes o reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos.
  • A implementação do PNDH-3, além dos responsáveis nele indicados, envolve parcerias com outros órgãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas diretrizes.
  • O combate às desigualdades estruturais não é diretriz integrante do PNDH-3.
  • O reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado é diretriz integrante do Eixo Orientador referente ao Direito à Memória e à Verdade.
  • O Eixo Orientador III dispõe sobre a universalização de direitos em um contexto de desigualdades.
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