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#3151526

[Questão inédita] Nos últimos anos, temos observado que o Poder Judiciário pátrio está sendo cada vez mais instado a decidir sobre temas extremamente relevantes para a sociedade brasileira. Algumas dessas ações põem na centralidade do debate direitos que foram conquistados por grupos sociais identificados como minoritários, tais como povos indígenas e negros, colocando essas conquistas, muitas vezes, em cheque.


As decisões em favor das minorias, tomadas pelo Poder Judiciário, foram possíveis pela organização desses grupos. Ainda que não sejam assimiladas por toda a população, essas decisões :

  • excedem o princípio da isonomia jurídica.
  • reconhecem a legitimidade desses pleitos.
  • contribuem para a manutenção da ordem social.
  • resultam na celebração de um consenso político.
  • dependem da iniciativa do Poder Legislativo Federal.
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