A A prorrogação da licença será custeada com recurso do Tesouro Federal.
B No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do exame de gravidez positivo.
C Será concedida licença à servidora gestante efetiva, por 60 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração no cargo efetivo.
D A licença poderá ter início no primeiro dia do segundo mês de gestação, mesmo que sem antecipação por prescrição médica.
E No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.