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#3151531

[Questão inédita] A Constituição Federal dispõe, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. Não é caso de exceção a esta regra o acúmulo:

  • a de dois cargos de professor.
  • de dois cargos de delegado de polícia.
  • a de um cargo de professor com outro técnico.
  • de um cargo de professor com outro científico.
  • a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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