As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições
complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT). Consistem em obrigações, direitos e
deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes do
trabalho.
Integra a NR 7, que trata do Programa de Controle Médico
e Saúde Ocupacional (PCMSO), a seguinte diretriz:
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