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#3608305

Durante o prazo de vigência de uma servidão ambiental, o proprietário de uma área inserida em um imóvel rural, que faz parte do Sisnama, decide desmembrar o imóvel e vender parte dele, incluindo a área de servidão.


A legislação vigente regula que

  • a destinação da área de servidão pode ser alterada com a venda do imóvel.
  • o desmembramento do imóvel extingue automaticamente a servidão ambiental.
  • a servidão ambiental é extinta automaticamente com a transmissão do imóvel a terceiros.
  • o novo proprietário pode solicitar a alteração da destinação da área de servidão junto ao órgão ambiental competente.
  • a servidão ambiental permanece válida, e a destinação da área não pode ser alterada, mesmo com a venda ou desmembramento do imóvel.
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