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#3247424

Durante o processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) de uma empresa, foram protocolizadas denúncias de irregularidades, seguindo os procedimentos exigidos pela legislação vigente.
Confirmadas as irregularidades nesse processo eleitoral, a competência de determinar a correção ou de proceder à anulação da eleição, quando for o caso, é da(o)

  • comissão eleitoral
  • autoridade máxima regional em matéria de Inspeção do Trabalho
  • autoridade máxima nacional em matéria de Segurança e Saúde do Trabalhador
  • presidente da CIPA atual
  • representante legal da empresa
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