A Lei nº 12.305/2010 é uma legislação de extrema importância no contexto ambiental brasileiro. Conhecida como
a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ela estabelece diretrizes fundamentais para a gestão responsável
e sustentável dos resíduos sólidos em nosso país.
O processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem
sua transformação biológica, física ou físico-química é
identificado como
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