A empresa pública AS tem diretrizes de observância dos
postulados de proteção ambiental que também devem
perpassar as licitações e os contratos realizados.
Nos termos da Lei no
13.303/2016, as licitações e contratos devem respeitar, especialmente, as normas relativas
à mitigação dos danos ambientais por meio de medidas
condicionantes e de compensação ambiental, que serão
definidas no procedimento de
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