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#3247015

Um empresário constituiu pequena empresa, que cresceu participando de licitações promovidas por sociedades de economia mista e empresas públicas, tornando-se um grande empreendedor. Apesar do crescimento, continua participando de certames para aquisição de bens e serviços. Nos termos da Lei Complementar no 123/2006, nos casos de empate, ocorrerá o desempate em favor da pequena empresa.

O critério considerado como empate ocorre para aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até

  • cinco por cento superiores à proposta mais bem classificada.
  • dez por cento superiores à proposta mais bem classificada.
  • quinze por cento superiores à proposta mais bem classificada.
  • vinte por cento superiores à proposta mais bem classificada.
  • vinte e cinco por cento superiores à proposta mais bem classificada.
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