Disciplinas:
Contabilidade Geral 2
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 4
Direito Civil 12
Direito Constitucional 3
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Marítimo 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 1
Inglês 10
Legislação Federal 2
Português 10
O responsável pelo setor de licitações de sociedade de
economia mista constatou situação de emergência, com
premente prejuízo para pessoas e equipamentos utilizados na atividade-fim da empresa.
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, nesse caso, é possível a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, nesse caso, é possível a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de
