Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Geral 2 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 12 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Marítimo 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 1 Inglês 10 Legislação Federal 2 Português 10
#3247472
Direito Civil: Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
2023 CESGRANRIO Transpetro
Profissional de Nível Superior Junior: Ênfase 2: Advocacia

A Incorporadora e Construtora Ltda. (IC) celebra um contrato para a aquisição periódica de cimento com Cimentos H S/A (CH). No contrato, dispõem que: “Cláusula Y: O pagamento do cimento entregue deverá ocorrer em 60 dias após o recebimento. Do 30º dia ao 60º dia, será devida remuneração sobre o valor da prestação à razão de 1,2% ao mês. Caso não haja pagamento no 60º , serão acrescidos juros moratórios à razão de 0,8% ao mês”.
A respeito dessa cláusula, constata-se que é

  • parcialmente nula, pois o índice de juros legais não pode ser contratado.
  • válida, pois a acumulação de juros de natureza diversa é lícita quando dentro do limite legal.
  • nula, ante a ilicitude do acúmulo de juros remuneratórios e moratórios.
  • inválida, em razão da abusividade de se cobrar remuneração antes do pagamento.
  • inválida, pois não é lícita a cobrança de juros de mora de 2% ao mês.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora