No contexto da Lei no
8.080/1990, o Sistema Único de
Saúde (SUS) tem como uma de suas atribuições a execução de ações referentes à saúde do trabalhador, sendo
saúde do trabalhador entendida no artigo 6o
, parágrafo 3o
dessa lei, como um conjunto de atividades que se destina,
através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, como também à recuperação e reabilitação
daqueles submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho.
Tal conceito expressa o princípio do SUS, denominado
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