A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei
nº
13.709/2018) visa a proteger dados pessoais e, principalmente, dados considerados sensíveis. O uso compartilhado de dados está previsto nessa Lei, e a recomendação é que, sempre que possível, sejam utilizados meios
técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade
de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Esse processo de perda de associação é definido na Lei
como
Autenticação
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