Em diversas atividades que são poluidoras, há necessidade do deferimento de diversas licenças que, além do
controle da atividade, têm por foco diminuir os efeitos danosos decorrentes.
De acordo com a Resolução Conama nº
09/1987, a Licença de Instalação deverá ser requerida ao órgão meio
ambiental competente, ocasião em que o empreendedor
deverá apresentar o Plano de
Autenticação
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