O Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, determina que sejam instituídos, no âmbito dos órgãos e das
entidades da Administração Pública federal, órgãos técnicos com o seguinte objetivo: orientar e realizar o processo
de análise, de avaliação e de seleção dos documentos
produzidos e acumulados no seu âmbito de atuação, para
garantir a sua destinação final, nos termos da legislação
vigente e das normas do sistema.
O órgão técnico em questão é a(o)
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