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CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Comércio Internacional (Exterior) 1 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 2 Inglês 10 Legislação Federal 4 Português 15
#2216390
Direito Civil: Contratos em Espécie, Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
2022 CESGRANRIO ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
Advogado

P, em ato de liberalidade, doou uma casa para Q. Constavam do contrato as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade. P veio a falecer, e Q vendeu o imóvel para S. Todavia, para realizar a transferência do domínio do bem e, assim, efetuar a transmissão da propriedade, o cartório de registro de imóveis exigiu a baixa dos gravames de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Diante disso, Q solicitou, judicialmente, o cancelamento dos gravames.


O pedido de Q deve ser acolhido?

  • Não, pois a presença conjunta das cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade importa automaticamente na inalienabilidade da casa.
  • Não, pois a cláusula de impenhorabilidade implica a incomunicabilidade e a inalienabilidade do bem imóvel.
  • Não, pois a cláusula da impenhorabilidade proíbe que o bem seja transferido a terceiros.
  • Sim, pois a cláusula de incomunicabilidade é uma restrição que tem por efeito a permissão para que Q possa dispor do bem recebido.
  • Sim, pois o imóvel gravado exclusivamente com as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não é inalienável.
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