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#2216335

Um advogado é contratado para apresentar recurso de revista atacando decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário. Atento às especificidades técnicas da impugnação, realiza pesquisa sobre a jurisprudência relacionada verificando decisões divergentes.


Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser sempre atual, não se considerando como tal a ultrapassada por 

  • comum e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
  • iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
  • divergente e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
  • majoritária e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
  • referenciada e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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