A impede o aumento dos gastos públicos em rubricas importantes, como educação, saúde e transferências sociais.
B permite a expansão das despesas primárias totais do setor público, em termos reais, nas fases de recessão econômica.
C permite o aumento das despesas primárias totais do setor público, em termos reais, nos períodos em que for confirmado aumento dos fluxos de arrecadação de impostos e outros tributos governamentais.
D mantém inalteradas as despesas primárias totais do setor público, em termos reais, nos próximos 10 ou 20 anos, a partir de sua vigência.
E mantém inalteradas as despesas primárias totais do setor público, em termos correntes, nos próximos 10 ou 20 anos, a partir de sua vigência.