Nos termos da Lei no 13.303/2016, em caso de empate entre duas propostas, serão utilizados vários critérios de desempate.
Persistindo o empate após a aplicação de todos os critérios de desempate constantes em lei, a solução prevista consiste em
Nos termos da Lei no 13.303/2016, em caso de empate entre duas propostas, serão utilizados vários critérios de desempate.
Persistindo o empate após a aplicação de todos os critérios de desempate constantes em lei, a solução prevista consiste em
