Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Comércio Internacional (Exterior) 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Internacional Privado 1 Direito Marítimo 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 5 Inglês 10 Legislação Federal 4 Logística 1 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#2063180
Direito Constitucional: Processo Legislativo, Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
2018 CESGRANRIO Petrobras
Advogado Júnior

A criação de uma agência reguladora, nos termos da Constituição de 1988, dependerá de lei

  • ordinária, de iniciativa apenas do Chefe do Executivo.
  • ordinária, de competência privativa do Congresso Nacional.
  • ordinária, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do Executivo.
  • complementar, de iniciativa privativa do Senado Federal.
  • complementar, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do Executivo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora