A aplica-se aos servidores que a lei declare de livre exoneração.
B aplica-se aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança ou em comissão.
C depende do tempo de serviço dos servidores, que será contado como título, quando se submeterem a concurso para fins de efetivação, na forma da lei.
D não se aplica aos professores de nível superior, nos termos da Constituição.
E não se aplica às hipóteses que a lei declare de livre exoneração, cujo tempo de serviço não será computado para os fins docaputdesse artigo, inclusive por se tratar de servidor.