Disciplinas:
Comércio Internacional (Exterior) 1
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 3
Direito Civil 3
Direito Constitucional 6
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Internacional Privado 1
Direito Marítimo 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 5
Inglês 10
Legislação Federal 4
Logística 1
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Em 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos decorrentes de atividade de mineração desenvolvida no município Z causou severos danos à infraestrutura da cidade. Em razão do incidente, foi aprovada lei que estendeu o prazo para o pagamento do IPTU pelo período de um exercício financeiro para beneficiar proprietários de imóveis afetados pelo infortúnio, que se encontravam em mora com relação ao imposto citado.
Qual é o nome do instituto tributário utilizado pelo município?
