A são prescindíveis a habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista.
B poderá haver dispensa de parte da documentação a critério discricionário do administrador público.
C poderá haver dispensa de sua apresentação, no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.
D poderá ocorrer sua substituição por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, ainda que não previsto no edital.
E poderão as empresas estrangeiras ser dispensadas de parte da documentação se oferecerem caução em dinheiro.